IMPUNIDADE: Extraditada na segunda instância, criminosa ZAMBELLI é solta por brecha jurídica na Europa
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498 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os fundamentos da decisão que impediu a merecida punição da extremista Carla Zambelli no Brasil. Sob o pretexto de uma suposta falta de "imparcialidade objetiva", os magistrados europeus decidiram anular a extradição da ex-parlamentar bolsonarista. A justificativa foi baseada na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no processo que investiga as ações criminosas da seguidora da extrema-direita.
A corte europeia reformou um entendimento anterior da Corte de Apelação de Roma, que já havia autorizado a entrega da fugitiva às autoridades brasileiras. Com essa manobra jurídica, a aliada de Jair Bolsonaro ganhou liberdade no território italiano, livrando-se temporariamente de responder pelos graves crimes que cometeu em solo nacional, entre os quais o escândalo da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
No despacho, a corte italiana alegou que o ministro Alexandre de Moraes acumulou uma "dupla função" que supostamente comprometeria o julgamento justo. Os juízes argumentaram que o magistrado figurou como vítima do mandado de prisão falso inserido ilegalmente nos sistemas governamentais e, ao mesmo tempo, atuou como relator da ação penal, decretou a prisão de Zambelli e validou os pedidos de extradição enviados ao governo da Itália.
O documento detalhou ainda que a decisão de não extraditar a extremista se baseou na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os magistrados alegaram que o exercício de diferentes funções por uma mesma pessoa no âmbito judicial fere os princípios exigidos internacionalmente, ignorando os ataques sistemáticos promovidos por Zambelli e seus comparsas contra as instituições democráticas do Brasil.
Apesar da conivência técnica da corte estrangeira com a bolsonarista, o despacho refutou categoricamente as narrativas mentirosas criadas pela defesa de Carla Zambelli. Os advogados da extremista tentaram emplacar a tese de que haveria desrespeito aos direitos humanos e riscos à integridade física dela nas prisões brasileiras, argumento que foi totalmente rejeitado e descartado pelos julgadores italianos na peça final.
Com informações do Brasil 247
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