Fachin alerta contra a "vulnerabilidade algorítmica" e exige submissão da IA aos Direitos Humanos
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O avanço desenfreado da inteligência artificial e a opacidade dos sistemas automatizados entraram formalmente no radar de preocupações da Suprema Corte brasileira. Durante a conferência de abertura da X Jornada do Direito Civil, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou um duro alerta sobre os riscos da desumanização dos processos decisórios e cunhou o termo "vulnerabilidade algorítmica" para classificar o novo tipo de fragilidade que ameaça os cidadãos na era digital.
Para o magistrado, a proliferação de algoritmos que influenciam ou determinam aspectos cruciais da vida em sociedade criou novas e perigosas estruturas de poder. Fachin apontou que essa vulnerabilidade se manifesta de forma aguda quando os cidadãos são submetidos a julgamentos, triagens e decisões automáticas cujos critérios de funcionamento permanecem ocultos, inacessíveis ou incompreensíveis. O ministro defendeu que o direito contemporâneo precisa agir de forma firme para impedir que a tecnologia seja usada como uma ferramenta de exclusão invisível, servindo para reproduzir ou aprofundar injustiças históricas contra grupos mais expostos, como minorias, mulheres, idosos e consumidores.
Longe de pregar o combate à inovação tecnológica, a qual reconhece como um vetor importante para democratizar o conhecimento e dar celeridade ao próprio Poder Judiciário, Fachin cobrou uma barreira ética e legal intransponível para o desenvolvimento dessas ferramentas. O presidente do STF enfatizou que qualquer inteligência artificial que desempenhe funções institucionais deve ser submetida rigorosamente aos mesmos valores constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito, como a igualdade, a responsabilidade civil e a dignidade humana. O verdadeiro desafio do ordenamento jurídico atual, concluiu o ministro, consiste em garantir de maneira inflexível que a tecnologia permaneça subordinada à pessoa humana, que deve ser sempre o fim da justiça, e jamais o contrário.
Com informações do Brasil247
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