Moraes dá 15 dias para PGR denunciar Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs uma severa derrota jurídica ao senador Flávio Bolsonaro ao fixar o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o inquérito da Polícia Federal que investiga o parlamentar. A manifestação do órgão será encaminhada diretamente ao relator, que decidirá se abre ação penal, o que pode transformar o herdeiro da extrema direita em réu na Suprema Corte em pleno ano eleitoral. A investigação apura publicações criminosas nas redes sociais nas quais o senador atacou a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mentiras e ofensas sem provas.
A Polícia Federal concluiu de forma contundente que Flávio Bolsonaro cometeu o crime de calúnia contra o chefe do Executivo. De acordo com o relatório final da corporação, o parlamentar utilizou a desinformação ao atribuir falsamente ao presidente da República a prática de crimes gravíssimos, como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas, sob a alegação fraudulenta de que o petista seria delatado. O avanço do caso no Judiciário desmorona as táticas habituais de difamação digital empregadas pelo bolsonarismo contra seus adversários políticos.
Para tentar tumultuar a apuração e criar um palanque político, a defesa de Flávio Bolsonaro tentou uma manobra ao solicitar o depoimento de Lula no processo, alegando falsamente que a investigação continha cerceamento de defesa e falta de provas. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou sumariamente todos os pedidos da banca de advogados, impedindo que o presidente fosse arrastado para o inquérito e isolando o choro protocolar da oposição. A Polícia Federal já havia apontado que a tentativa de ouvir o mandatário era apenas um artifício diversionista do réu para mascarar a infração penal.
Veja a publicação criminosa de Flávio Bolsonaro no X:
Lula será delatado.
— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 3, 2026
É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas… pic.twitter.com/dhMX4UCgR2
O novo despacho de Moraes eleva ao máximo a pressão sobre o pré-candidato do PL, que agora depende exclusivamente da avaliação do Ministério Público Federal para responder formalmente no Supremo pelo crime de calúnia. Caso a PGR ratifique o entendimento técnico dos investigadores, a denúncia será apresentada, aprofundando o cerco judicial contra o clã reacionário que responde a uma série de investigações por fraudes e abusos. O andamento célere do processo reforça a vigilância das instituições democráticas contra o uso de mentiras e difamações como ferramenta de disputa eleitoral.
Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal sinaliza que a imunidade parlamentar não serve de salvo-conduto para a propagação de fake news e ataques criminosos contra as autoridades da República. Enquanto os seguidores da extrema direita tentam distorcer os fatos na internet, o processo penal avança baseado em provas materiais coletadas pela Polícia Federal. Os próximos 15 dias serão cruciais para definir as consequências jurídicas e políticas da conduta ilícita do senador, que vê sua plataforma eleitoral ser tragada pela avalanche de pendências criminais no Judiciário.
Com informações do DCM
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