Governo Lula prepara MP histórica contra a farra das bets e impõe restrição rigorosa igual à do cigarro
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfechou mais um golpe contundente contra o avanço predatório das plataformas de apostas online, as chamadas bets, que se transformaram em um grave problema social e de saúde pública no Brasil. Logo após a cerimônia de ampliação do Desenrola Adimplentes no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal vai editar, ainda nesta semana, um pacote rigoroso de medidas restritivas para sufocar a publicidade dessas empresas. A estratégia governamental, que será implementada por atos administrativos ou por meio de Medida Provisória, pretende equiparar a propaganda de jogos de azar às severas limitações jurídicas aplicadas ao mercado de tabaco no país, proibindo abusos e exigindo alertas explícitos de que as apostas provocam dependência psicológica e prejuízos financeiros.
A ofensiva progressista ocorre no momento em que as grandes corporações de apostas tentam capturar a atenção da população brasileira utilizando de forma oportunista as transmissões da Copa do Mundo de Futebol. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça reagiram de forma enérgica contra os excessos cometidos na internet, acionando a Secretaria Nacional do Consumidor para investigar canais de grande alcance no YouTube, como a CazéTV, por veiculação de publicidade irregular durante os jogos do torneio mundial. O cerco regulatório ganhou ainda o apoio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, que emitiu liminares suspendendo campanhas abusivas, sepultando o vale-tudo comercial herdado de legislações frouxas aprovadas em gestões passadas.
Além de asfixiar o alcance midiático das plataformas, o governo Lula inovou ao criar mecanismos práticos de proteção financeira para blindar o patrimônio das famílias mais necessitadas. Como contrapartida obrigatória para ter acesso aos juros baixos e ao refinanciamento de dívidas do Desenrola Adimplentes, todos os trabalhadores informais e estudantes beneficiados pelo Fies terão seus CPFs submetidos a uma autoexclusão forçada dos sistemas de apostas por um período mínimo de seis meses. A equipe econômica defende que a concessão de crédito barato subsidiado pelo Fundo Garantidor de Operações do Estado deve servir exclusivamente para a emancipação econômica e reorganização do orçamento doméstico, impedindo que o dinheiro da classe trabalhadora seja drenado pela jogatina digital.
A nova regulação coroa uma sequência de vitórias do campo democrático contra o mercado ilegal de apostas que vinha operando sem fiscalização. Recentemente, um decreto presidencial de Lula permitiu o congelamento imediato em vinte e quatro horas de bens e contas bancárias pertencentes a plataformas irregulares, destinando esses recursos confiscados diretamente para o Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o combate ao crime organizado. Ao apontar que a proliferação descontrolada das bets foi permitida pela inércia dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, Durigan reafirmou que a atual gestão não hesitará em usar o poder regulatório do Estado para defender a economia popular e a saúde mental dos cidadãos contra a ganância do capital especulativo.
Com informações do Brasil247
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