STM cede à pressão e adia cassação da patente de Bolsonaro para blindar extrema-direita nas urnas
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O Superior Tribunal Militar (STM) deu um sinal alarmante de blindagem corporativa e oportunismo político ao indicar que deve empurrar para depois das eleições de outubro o julgamento sobre a perda de posto e de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais de alta patente das Forças Armadas. Condenados de forma inapelável pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentarem rasgar a Constituição e perpetrar um golpe de Estado, os militares agora contam com o compasso de espera estratégico da Justiça Militar. Sob o pretexto de "evitar a contaminação" do processo pelo calendário eleitoral, integrantes da Corte nos bastidores admitem o cálculo político: querem aguardar o resultado das urnas para medir a temperatura social e calibrar a decisão jurídica, submetendo a punição de criminosos de farda às conveniências do momento.
A manobra de procrastinação ganha contornos de cumplicidade com a impunidade quando confrontada com os planos declarados do clã Bolsonaro. O adiamento atende diretamente aos interesses do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, em sua pré-candidatura à Presidência da República pela extrema-direita, já verbalizou de forma acintosa a intenção de atropelar as decisões do Poder Judiciário e conceder uma anistia irrestrita ao próprio pai caso chegue ao poder. Ao esticar o tapete do julgamento, a cúpula do STM — que entrou em recesso institucional e paralisou os prazos até agosto — dá espaço para que a defesa dos golpistas utilize o palanque eleitoral como escudo para chantagear as instituições democráticas e reverter no tapetão moral o que já foi transitado em julgado na esfera criminal.
Para justificar a lentidão, o STM se apega a uma recente e conveniente alteração em seu rito processual aprovada em junho. O novo rito permite que as defesas apresentem "testemunhas abonatórias" — uma tática puramente protelatória para anexar cartas de elogio mútuo e louvar a trajetória dos acusados, ignorando a gravidade dos crimes de lesa-pátria cometidos contra a soberania popular. Enquanto os processos tramitam em passos de cágado e de forma individualizada, a presidenta do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, acumula em sua mesa o destino de figuras centrais do complô fascista, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. A Justiça Militar alega que o rito serve para avaliar a "idoneidade moral" dos réus, mas ao adiar o desfecho, perpetua o privilégio de oficiais que, mesmo presos ou em domiciliar, continuam manchando a farda e zombando da cara do povo brasileiro.
Com informações da CNN
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