Hugo Motta cria quatro comissões para destravar votações de interesse nacional na Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a abertura de quatro comissões especiais destinadas a destravar e acelerar a tramitação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição fundamentais para o desenvolvimento do país. Por meio de suas redes sociais, o parlamentar paraibano destacou que o objetivo estratégico dos novos colegiados é aprofundar o debate técnico de matérias de grande relevância nacional, garantindo celeridade e a entrega de propostas maduras para a votação definitiva no plenário da Casa.
Uma das principais frentes de trabalho será dedicada exclusivamente à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, um ecossistema vital para o abastecimento, agricultura e matriz energética de diversas regiões brasileiras. A criação deste colegiado atende a um requerimento do deputado Paulo Guedes, visando formular políticas públicas robustas para o uso racional da água e a proteção ecológica do manancial. No campo social, outra comissão debaterá o Projeto de Lei 3087/2023, que busca impulsionar o acesso de jovens ao primeiro emprego por meio da contratação de menores aprendizes pelas prefeituras municipais brasileiras.
O setor produtivo e a sustentabilidade urbana também ganharam espaço na agenda legislativa com a instalação de um grupo focado na PEC 34/2025. O colegiado terá a missão de desenhar um regime tributário específico e simplificado para toda a cadeia de materiais recicláveis, trazendo segurança jurídica e estímulos fiscais para cooperativas, indústrias de economia circular e milhares de catadores de materiais pelo país. Por fim, a quarta comissão enfrentará o debate técnico e jurídico da PEC 32/2015, proposta que propõe a redução da maioridade penal e mobiliza intensamente especialistas em segurança pública, juristas e defensores dos direitos da infância.
Com informações do Brasil 247
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