MPDFT processa Virginia Fonseca e Blaze e cobra R$ 120 milhões por publicidade enganosa
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A engrenagem de ilusões montada pelas plataformas de apostas e por grandes celebridades da internet sofreu uma dura ofensiva judicial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a operadora da casa de apostas Blaze (Foggo Entertainment Ltda.). O órgão requer a condenação solidária de ambas ao pagamento de no mínimo R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da interrupção imediata de campanhas que promovam promessas abusivas de enriquecimento fácil e "lucros irreais".
A ofensiva do Ministério Público toma como base um robusto relatório técnico que compilou mais de 42 mil reclamações de cidadãos contra a Blaze. O documento detalha um rastro de lesões financeiras aos usuários, incluindo a retenção sistemática de saldos depositados, bloqueios injustificados de contas ativas e o uso de metas de apostas consideradas inatingíveis pelas regras de defesa do consumidor. Na petição encaminhada à 7ª Vara Cível de Brasília, a Promotoria de Defesa do Consumidor sustenta que a influenciadora e a empresa atuavam em um verdadeiro "conluio predatório", utilizando-se da vulnerabilidade social e econômica do público para inflar a arrecadação da plataforma.
Um dos estopins da investigação envolve a atuação estruturada da influenciadora durante a Copa do Mundo de 2026. A ação cita especificamente publicações nos stories do Instagram em que Virginia simula realizar uma aposta espontânea na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina. Segundo o MPDFT, a postagem mascarou o caráter publicitário do anúncio (dark patterns) para induzir mais de 56 milhões de seguidores ao erro, passando a falsa impressão de que se tratava de um palpite estritamente pessoal e seguro. A promotoria aponta que esse modelo sistemático de captação gerava forte engajamento em momentos de grande apelo emocional coletivo.
O processo exige o fim de modalidades contratuais imorais que vinculam a remuneração de influenciadores ao prejuízo financeiro acumulado pelos apostadores atraídos por seus links. Caso a tutela de urgência seja deferida, Virginia e Blaze ficarão proibidas de divulgar anúncios que associem jogos de azar a conceitos como "renda extra", ganho garantido ou ausência de riscos, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. O Ministério Público também requer que a ré seja obrigada a custear e veicular campanhas educativas de grande alcance focadas no combate ao jogo patológico e ao superendividamento.
Em nota oficial divulgada logo após a repercussão da denúncia, a operadora da plataforma Blaze declarou que ainda não havia sido intimada formalmente, mas que prestará todos os esclarecimentos devidos perante o Judiciário assim que for notificada. A defesa técnica de Virginia Fonseca também se manifestou informando que tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e que responderá às alegações nos autos do processo, ressaltando que a própria petição inicial reconhece a pendência de diligências sobre as diretrizes contratuais firmadas entre as partes.
Com informações do DCM
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