Ministério da Fazenda bloqueia 2,8 milhões de contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC em casas de apostas
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966 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
O Ministério da Fazenda desferiu um duro golpe contra a sangria do orçamento das famílias de baixa renda ao bloquear o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas legalizadas de apostas esportivas no país. A blindagem atende a uma determinação expressa do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou sumariamente o escoamento de verbas de assistência social para as bancas de jogo. De acordo com auditoria técnica da Fazenda, a massa de excluídos representa exatamente 10,4% do universo total de atendidos pelos programas federais e abocanha 11,2% de todos os brasileiros que jogaram em 2025.
A ofensiva cibernética asfixiou o acesso de contas ativas e inviabilizou novas inscrições para quem depende dos programas sociais. O cerco eletrônico funciona de forma automatizada por meio de varreduras quinzenais obrigatórias exigidas das empresas licenciadas. Utilizando o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro, os sites consultam o CPF do usuário no momento do login; o sistema faz o cruzamento instantâneo de dados e devolve o carimbo eletrônico de "impedido", derrubando a sessão imediatamente se o jogador for receptor do auxílio governamental.
O Balanço do Cerco aos Jogos
O cerco regulatório da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) avança em múltiplas frentes de restrição e proteção ao cidadão:
Autoexclusão em Massa: O Painel Nacional de Autoexclusão, acessado via portal Gov.br (contas prata ou ouro), já ultrapassou a marca de 925 mil inscritos. O mecanismo permite que cidadãos barrem os próprios CPFs voluntariamente de forma temporária ou permanente (por no mínimo 12 meses) para tratar o vício ou evitar fraudes de terceiros.
Proibições sem Filtro Prévio: Atletas, árbitros, dirigentes, agentes reguladores e pessoas com diagnóstico de ludopatia também estão legalmente proibidos de apostar, mas a Fazenda admite que, para estes grupos, o bloqueio ainda depende de autodeclaração no cadastro, sem o crivo automatizado do Serpro.
A Linha de Sombra Clandestina: Entidades do setor alertam que a eficácia da barreira governamental esbarra no mercado paralelo. Beneficiários bloqueados correm o risco de migrar para sites clandestinos que operam na ilegalidade total, ignorando impostos, a outorga pública de R$ 30 milhões e as diretrizes de publicidade responsável.
Com informações da Folha de São Paulo
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