Operação investiga venda de créditos falsos de ICMS para centenas de empresas em São Paulo
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira a Operação Distrato para desmantelar uma organização criminosa bilionária especializada em sonegação fiscal. A investigação aponta que o grupo vendeu créditos falsos de ICMS para centenas de empresas com o intuito de reduzir fraudulentamente o pagamento de impostos estaduais, gerando um rombo estimado em 3,8 bilhões de reais em tributos sonegados aos cofres públicos paulistas.
O principal núcleo envolvido no esquema tem ligação direta com o grupo econômico do advogado Nelson Wilians, conhecido defensor de figuras proeminentes da extrema direita nacional e que ganhou notoriedade em 2024 ao prestar serviços jurídicos para o candidato bolsonarista Pablo Marçal. O escritório de advocacia de Wilians foi alvo de mandados de busca e apreensão. Na cidade de Londrina, no Paraná, as buscas também miraram a advogada Mayra de Paula, apontada pelos investigadores como sócia de confiança de Nelson Wilians no comando das fraudes.
A ação de hoje cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital nas cidades paulistas de São Paulo, Jundiaí, Campinas e Ribeirão Preto, além das paranaenses Londrina e Cambé. Embora não tenham sido expedidos mandados de prisão nesta etapa, a operação conta com uma força-tarefa de peso constituída por promotores de Justiça do Ministério Público, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, procuradores estaduais e policiais civis e militares.
O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, destacou a importância de cessar a sangria de recursos e afirmou que o governo paulista manterá as portas abertas para a regularização voluntária dos contribuintes por meio do programa Resolve Já. Segundo o Fisco, a organização criminosa constituía empresas de fachada ou de prateleira, sem qualquer atividade real ou infraestrutura de funcionamento, apenas para simular a circulação de documentos fiscais e criar, de forma artificial, créditos frios de ICMS que eram repassados à escrituração de pequenos e médios empresários.
Para dar roupagem lícita à fraude bilionária, o grupo criminoso falsificava a origem dos créditos alegando falsos direitos herdados de massas falidas e de desapropriações judiciais antigas de terras, além de usar decisões liminares inválidas e despachos falsificados atribuídos a auditores públicos. Quando as empresas compradoras eram notificadas pela fiscalização, os operadores do esquema de Nelson Wilians apresentavam telas de sistemas forjadas que simulavam de forma mentirosa a quitação dos débitos tributários, ludibriando tanto o poder público quanto os empresários que contratavam os serviços de assessoria.
Até o momento, a fiscalização paulista abriu mais de 870 ordens de serviço para examinar de perto cerca de 9.960 lançamentos contábeis altamente suspeitos que envolvem cerca de 850 empresas de vários setores. Autuações e infrações administrativas já foram emitidas de forma preliminar contra 752 companhias, e a investigação policial trabalhará agora para individualizar a conduta dos contribuintes que agiram em conluio deliberado daqueles que foram enganados de boa-fé pelo escritório de advocacia.
Com informações do DCM
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