EUA definem hoje tarifas que podem sobretaxar produtos brasileiros em até 37,5%
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2413 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
O governo estadunidense analisa a aplicação de duas sobretaxas distintas que, de acordo com as estimativas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, podem incidir de forma cumulativa e alcançar a alíquota de 37,5% sobre parte representativa das exportações brasileiras aos Estados Unidos. A primeira barreira prevê uma tarifa de 12,5% sob a alegação de combater a circulação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado — medida que também atinge dezenas de outros países. A segunda consiste em uma taxa de 25% específica sobre produtos brasileiros, sob o argumento de que políticas governamentais locais criam restrições injustas a empresas estadunidenses.
A investigação foi instaurada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos, um dispositivo que confere poder ao Executivo estadunidense para aplicar sanções unilaterais a parceiros comerciais considerados desleais. No relatório preliminar divulgado pelo USTR em junho, o órgão listou uma série de políticas brasileiras qualificadas como restritivas ao comércio bilateral, mencionando diretamente a regulação de plataformas de tecnologia, o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos PIX, a fiscalização ambiental, acordos comerciais regionais e as regras de propriedade intelectual brasileiras.
A ofensiva protecionista gerou uma mobilização de diversos setores econômicos do Brasil. Durante as audiências públicas realizadas no início de julho em Washington, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentaram que as tarifas prejudicarão as cadeias de suprimentos integradas e elevarão os custos operacionais para as próprias indústrias e consumidores estadunidenses.
O senador Flávio Bolsonaro participou de forma individual de uma das sessões do USTR, solicitando o adiamento das tarifas sob a justificativa de que o momento econômico internacional é desfavorável a novas barreiras. O governo brasileiro optou por enviar técnicos e diplomatas para acompanhar as discussões, priorizando as tratativas formais por canais bilaterais diretos.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro contesta os argumentos apresentados pelo USTR, ressaltando que o PIX é uma tecnologia de infraestrutura pública que atua de forma isonômica para empresas de qualquer nacionalidade e que a regulação de plataformas digitais no país cumpre rigorosamente as premissas constitucionais de soberania nacional. Caso as tarifas sejam oficializadas pela administração de Donald Trump, o governo brasileiro estuda formalizar sua contrariedade e avaliar a adoção de medidas retaliatórias com base nas regras de reciprocidade do comércio internacional.
Com informações do DCM
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