Moraes barra visita a Bolsonaro e veta advogados como "pombos-correio"
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro que buscava autorizar uma visita ao ex-presidente. Na decisão, o magistrado considerou o requerimento totalmente prejudicado em razão do endurecimento das medidas cautelares aplicado ao caso, que determinou a suspensão completa de todas as visitas sociais ao ex-presidente pelo prazo de 30 dias. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, e o despacho judicial reforça que o regime de isolamento imposto com base na Lei de Execução Penal não sofrerá qualquer tipo de flexibilização excepcional no período.
Conforme as regras estabelecidas por Moraes, o ex-presidente poderá receber unicamente as visitas permanentes e estritamente necessárias de seus médicos, fisioterapeutas e de seus advogados constituídos. No entanto, mesmo mantendo o acesso garantido da banca de defesa técnica ao cliente, o ministro emitiu uma advertência explícita aos defensores: eles estão proibidos de atuar como intermediários de mensagens. A decisão veda que os profissionais funcionem como "pombos-correio" para a transmissão de recados de natureza política ou pessoal para aliados e apoiadores fora da prisão, uma prática considerada por investigadores como uma tentativa direta de burlar as restrições e manter a militância ativa nas redes.
"Salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 dias" — Alexandre de Moraes, ministro do STF, fundamentando a decisão.
O endurecimento do regime prisional e a perda de objeto do pedido de visita ocorrem em um momento de cerco jurídico ampliado, após tentativas anteriores de contornar as proibições através da divulgação de manifestos políticos de apoio a familiares. Com o despacho deste sábado, Moraes determinou a notificação imediata dos advogados cadastrados por meio eletrônico e abriu vista oficial dos autos à Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente segue em isolamento total de interlocutores externos no sistema penitenciário, sem acesso a redes e impedido de receber lideranças e chefes de Estado estrangeiros.
Com informações do Brasil247
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