Flávio Dino envia à PF explicações de Valdemar e Kassab sobre repasses ilícitos de orçamento
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio das manifestações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, à Polícia Federal. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 20 de julho, tem como objetivo subsidiar as investigações em andamento na corporação sobre a interferência e o direcionamento ilícito no repasse de verbas do Orçamento União.
A remessa das explicações decorre do desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal apura o envolvimento de caciques partidários sem mandato eletivo na alocação de emendas. Na semana passada, o ministro do STF determinou o bloqueio cautelar de até R$ 119 milhões em bens pertencentes a Valdemar Costa Neto, sob a suspeita de que o ex-parlamentar atuava de forma oculta para controlar verbas federais destinadas a apadrinhados políticos.
Em suas manifestações enviadas à Corte, ambos os dirigentes negaram irregularidades no processo. Gilberto Kassab declarou que jamais exerceu ingerência sobre as cotas da bancada do PSD. Por sua vez, Valdemar Costa Neto afirmou que o comando nacional do PL não possui cota formal, reserva de propriedade ou poder de deliberação sobre os recursos, atribuindo a responsabilidade jurídica dos atos exclusivamente aos parlamentares diplomados.
Ao despachar o material para a PF, o ministro Flávio Dino destacou a relevância de confrontar as alegações dos dirigentes com os elementos de prova colhidos pelos investigadores. A medida faz parte de uma determinação mais ampla que exigiu esclarecimentos da gestão de emendas a 21 agremiações partidárias, visando coibir manobras paralelas e garantir o cumprimento das normas constitucionais de transparência na distribuição do orçamento público.
Com informações da Times Brasil
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