PT e aliados acionam Justiça contra Flávio Bolsonaro por espalhar fake news eleitoral
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O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator da representação apresentada pela federação formada por PT, PCdoB e PV contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato da extrema direita à Presidência da República. A ação judicial questiona frontalmente as declarações falsas proferidas pelo parlamentar contra a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro. Além do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o processo também mira seus aliados radicais: o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC).
Os partidos da base governista acusam o grupo de articular uma ofensiva de desinformação orquestrada para desgastar as instituições democráticas. De acordo com a representação, os alvos agiram de maneira coordenada ao distorcer um documento governamental estadunidense sobre os processos eleitorais na Venezuela. A manobra golpista consistiu em utilizar dados descontextualizados do exterior para disseminar teorias conspiratórias e mentiras sobre a lisura do pleito no Brasil, repetindo as táticas de contestação infundada promovidas por Donald Trump nos Estados Unidos.
A ação protocolada pela federação solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a remoção imediata de todas as publicações mentirosas divulgadas nas redes sociais pelos investigados. O pedido também exige que as plataformas digitais sejam obrigadas a bloquear o impulsionamento de conteúdos semelhantes, além da aplicação de multa no valor de R$ 30 mil para cada um dos envolvidos no esquema de comunicação enganosa.
A investida antidemocrática ocorreu durante um evento realizado na terça-feira (21), quando Flávio Bolsonaro mentiu publicamente ao tentar associar as urnas eletrônicas brasileiras à empresa Smartmatic, citando alegações falsas feitas pelo presidente estadunidense Donald Trump. O TSE já desmentiu a retórica da extrema direita em reiteradas ocasiões, confirmando que a referida empresa jamais forneceu equipamentos ou programas de computador para as eleições nacionais, o que escancara a má-fé do senador.
A condução do caso por Kassio Nunes Marques ocorre em conformidade com as diretrizes do TSE estabelecidas para a distribuição de processos sobre propaganda eleitoral e temas sensíveis do pleito. O regimento do tribunal determina que decisões liminares sobre a retirada de conteúdos enganosos e pedidos de direito de resposta sejam encaminhadas com urgência para deliberação do plenário da Corte, assegurando rapidez na coibição de abusos e na defesa da verdade do processo eleitoral.
Com informações do DCM
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