Brasil vai à OMC contra novo tarifaço dos EUA para marcar posição política frente a Washington
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A diplomacia do governo brasileiro decidiu reagir às duras medidas econômicas impostas pelos Estados Unidos, mas com a clareza de que o embate terá contornos majoritariamente diplomáticos. O Palácio do Planalto anunciou que acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o novo pacote de tarifas alfandegárias instituído pela administração de Donald Trump. Nos bastidores do Ministério das Relações Exteriores, contudo, a avaliação é de que a medida terá um caráter essencialmente "simbólico" e servirá para demarcar o descontentamento político e jurídico do Brasil diante de Washington, sem grandes garantias de uma resolução prática a curto prazo.
A insatisfação brasileira decorre do anúncio de um segundo conjunto de taxas punitivas contra as exportações nacionais por parte da Casa Branca. Após impor uma tarifa inicial de 25% sob a alegação de práticas comerciais desleais, o governo norte-americano adicionou uma sobretaxa de 12,5%. A nova rodada de sanções foi aplicada sob a justificativa de que dezenas de nações, incluindo o Brasil, teriam falhado na fiscalização e no combate à importação de insumos produzidos por meio de trabalho forçado. Em resposta imediata, o Planalto emitiu uma nota contundente classificando o "tarifaço" como "arbitrário e injustificado", prometendo acionar tanto a OMC quanto os mecanismos internos da Lei de Reciprocidade.
Apesar do anúncio enérgico, o próprio corpo diplomático brasileiro enxerga o recurso multilateral com ceticismo devido ao atual estado de enfraquecimento da OMC. O Órgão de Apelação do tribunal internacional que no passado garantiu vitórias históricas ao Brasil, como a disputa dos subsídios do algodão contra os próprios EUA em 2004 encontra-se completamente paralisado. Esse travamento institucional foi arquitetado pelo próprio Donald Trump durante seu primeiro mandato presidencial, ao bloquear sistematicamente a nomeação de novos juízes para a corte, o que deixa o mecanismo de solução de controvérsias sem capacidade operacional para impor punições ou arbitragens eficazes.
Paralelamente à movimentação do governo, o setor produtivo nacional manifestou forte preocupação com a possibilidade de uma guerra comercial e rejeitou publicamente qualquer medida de retaliação imediata. Entidades de peso como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham Brasil) emitiram comunicados contrários à aplicação da Lei de Reciprocidade. O empresariado argumenta que contra-atacar Washington aumentaria drasticamente os riscos de uma escalada política prejudicial às próprias empresas e consumidores brasileiros, defendendo que o foco absoluto do país deve se concentrar nos canais de negociação direta e no fortalecimento do diálogo diplomático.
Com informações do G1.
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