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29/7/2026 15:08

Uso de inteligência artificial em convenção partidária pode colocar Jair Bolsonaro de volta no regime fechado

Uso de inteligência artificial em convenção partidária pode colocar Jair Bolsonaro de volta no regime fechado
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1634 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A defesa do ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro, pretende alegar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que seu cliente desconhecia a exibição de um vídeo produzido por inteligência artificial na convenção do Partido Liberal. O evento oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O relator no STF deu o prazo de 48 horas para que os advogados prestem os devidos esclarecimentos sobre o episódio.

A peça com simulação de imagem e voz foi projetada no telão do evento partidário, trazendo declarações de cunho político-eleitoral e contestações sobre a situação judicial do golpista preso. Os advogados Paulo da Cunha Bueno e Celso Villardi devem argumentar que o ex-mandatário cumpria prisão domiciliar humanitária em Brasília e, por estar proibido de receber visitas de políticos ou de se encontrar com o próprio filho, não teria meios de saber com antecedência sobre a veiculação do material sintético.

No despacho proferido pela Suprema Corte, Alexandre de Moraes advertiu expressamente que uma eventual anuência do detido com a gravação configuraria uma nova e grave transgressão judicial. O magistrado frisou que a violação das regras impostas para o regime domiciliar pode resultar na revogação imediata do benefício humanitário e no consequente retorno de Jair Bolsonaro ao regime fechado no sistema prisional.

A restrição ao ex-presidente inclui a proibição rigorosa de emitir manifestações políticas por meios próprios, por carta ou por intermédio de terceiros. Flávio Bolsonaro, inclusive, já havia sido impedido de visitar o pai após ter lido publicamente uma carta aberta do genitor direcionada a eleitores, evidenciando o padrão de manobras para desrespeitar os limites fixados pela Justiça.

Além do descumprimento das ordens cautelares, o episódio esbarra nas vedações das regras eleitorais vigentes. A legislação eleitoral do país proíbe de forma taxativa o uso de tecnologias de simulação como deepfake para propaganda e palanque político, além de vetar a utilização de imagens sem a devida autorização legal.

Caso os advogados tentem eximir o ex-presidente de responsabilidade ao alegar desconhecimento do ato, o foco das apurações do STF e da Justiça Eleitoral recairá diretamente sobre a organização da convenção, atingindo de forma direta o senador Flávio Bolsonaro e a direção nacional do Partido Liberal por conta da infração cometida na convenção.

Assista ao vídeo:


Com informações do DCM

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