TSE deve aplicar multa e advertência a Flávio Bolsonaro por exibição de vídeo com IA
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1495 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, deverá aplicar sanções ao senador da extrema direita Flávio Bolsonaro (PL-RJ) devido à exibição de um vídeo criado por inteligência artificial durante a convenção do seu partido. A expectativa nos bastidores do Judiciário é de aplicação de multa e advertência formal ao pré-candidato para conter e proibir novos usos do recurso tecnológico ao longo da disputa presidencial.
O caso chegou à Justiça Eleitoral após ação movida pelo PT motivada pela transmissão do material na convenção partidária. A gravação trazia a imagem simulada por computador de Jair Bolsonaro declarando apoio à pré-candidatura do filho. A resolução eleitoral vigente veda categoricamente a utilização de deepfakes na corrida eleitoral, regulamentando a proibição de recursos sintéticos que manipulem imagem, voz e movimentos realistas de pessoas para beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura.
Questionados pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o episódio, os advogados de Jair Bolsonaro declararam que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da produção do material e nem meios de tomar ciência da iniciativa. A defesa argumentou a existência de restrições de visitas do filho ao pai para afastar sua responsabilidade. Com a resposta, os magistrados das altas cortes direcionaram a responsabilidade integral pela criação e exibição da peça digital ao PL e ao pré-candidato Flávio Bolsonaro.
Integrantes do STF e do TSE ressaltaram que as regras em vigor deixam pouca margem para afastar punições e demonstraram apreensão com a possibilidade de a Justiça Eleitoral adotar uma postura permissiva. Um ministro apontou reservadamente que a ausência de sanção poderia liberar o uso irrestrito de avatares sintéticos em prol de candidaturas da extrema direita na campanha. Caso Kassio Nunes Marques decida não punir a infração, o processo deverá subir ao STF para revisão da decisão eleitoral.
Com informações do DCM
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