Ministro André Mendonça exige dados de publicidade do governo Lula a pedido do PL
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O ministro André Mendonça voltou a atuar de forma a favorecer o senador Flávio Bolsonaro em decisões na Justiça Eleitoral. Enquanto no STF o magistrado avaliza a pressão da ala lavajatista da Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, no TSE — sob a presidência do também indicado pelo antigo governo, Kássio Nunes Marques — o ministro atendeu a um pedido do PL e exigiu que o governo federal entregue dados detalhados da publicidade institucional de 2023 ao primeiro semestre de 2026.
A determinação exige que a Secom e o setor orçamentário do Executivo apresentem, em dez dias, uma planilha auditável com a relação completa dos empenhos de publicidade institucional. A medida atende a uma representação da oposição que alega descumprimento do teto legal previsto na Lei das Eleições. O próprio ministro, contudo, reconheceu que as planilhas do partido apresentam divergências e que os dados das redes e sistemas públicos não substituem a apuração oficial.
A nova ofensiva ocorre logo após outra decisão favorável ao grupo da extrema direita. No plantão do TSE, Kássio Nunes Marques deu prazo de 24 horas para a Secom retirar do ar publicações oficiais sob a alegação de que exaltavam a figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As decisões mostram uma postura rígida da corte eleitoral contra a comunicação institucional do governo progressista.
Em contrapartida, quando provocado a agir contra a oposição bolsonarista, o comportamento de André Mendonça é oposto. Em decisão de 23 de julho, o ministro negou um pedido da Federação Brasil da Esperança para remover das redes um vídeo produzido por inteligência artificial em que Flávio Bolsonaro associa abertamente o PT a facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, alegando tratar-se de "crítica política" protegida pela liberdade de expressão.
A assimetria das decisões expõe a atuação dos indicados pelo antigo regime no Poder Judiciário. De um lado, o governo do presidente Lula é pressionado a prestar contas sob qualquer alegação do PL; de outro, ataques difamatórios que vinculam a principal legenda de esquerda ao crime organizado recebem a proteção da Justiça Eleitoral.
As investidas coordenadas por aliados de Jair Bolsonaro no Judiciário visam criar constrangimentos ao Palácio do Planalto e abastecer a militância radical. O uso de dois pesos e duas medidas enfraquece a neutralidade esperada das instituições e evidencia a constante tentativa da extrema direita de aparelhar o debate público.
Com informações da Fórum
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