PGR denuncia blogueiro Oswaldo Eustáquio ao STF por associação criminosa e ataques à democracia
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A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa. A acusação sustenta que o investigado atuou ativamente em mobilizações antidemocráticas voltadas a contestar o resultado das urnas e a tentar impedir a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a manifestação do Ministério Público Federal, a conduta de Oswaldo Eustáquio envolveu a incitação de manifestantes, a publicação de conteúdos ofensivos ao sistema eleitoral em redes sociais e a organização de atos em frente a quartéis das Forças Armadas. As investigações indicam que a atuação visava desestabilizar o Estado Democrático de Direito e desacreditar o funcionamento das instituições públicas brasileiras.
O processo tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou a notificação do acusado por edital para que sua defesa prévia seja apresentada no prazo legal de 15 dias, dando andamento à tramitação da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
Oswaldo Eustáquio acumula dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça brasileira por crimes contra a democracia, ameaça, perseguição, obstrução de Justiça e corrupção de menores. Após descumprir medidas cautelares relativas à prisão domiciliar decretada em solo nacional, o blogueiro deixou o Brasil e fixou residência na Espanha para se esquivar do cumprimento das ordens judiciais.
O governo brasileiro solicitou a extradição do acusado, mas a Justiça espanhola negou o pedido sob o argumento da ausência de dupla tipificação para os delitos listados e pela interpretação local sobre motivações políticas. Com a negativa mantida em grau de recurso, o investigado permanece no exterior enquanto as ações penais continuam em andamento no Brasil.
Com informações do Brasil 247
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