Alexandre de Moraes nega recurso de Jair Bolsonaro e mantém proibição de visitas políticas
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A tentativa desesperada da defesa do inelegível busca anular o despacho do magistrado por meio de um recurso formulado na última semana. Os advogados solicitaram que o próprio relator reconsidere a posição ou, em caso de negativa, encaminhe o agravo regimental para análise e julgamento na Primeira Turma do STF, colegiado integrado por Alexandre de Moraes. Diante da contestação, o ministro concedeu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República emita seu parecer sobre o pedido.
As medidas restritivas foram aplicadas após Jair Bolsonaro transgredir as regras ao divulgar uma carta pública em que endossava a pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Pela infração, o magistrado já havia determinado a suspensão temporária do direito de visitas pelo período de 30 dias. Além da punição imediata, o STF estabeleceu condicionantes permanentes para impedir que o grupo de extrema direita utilize o espaço como comitê político.
No recurso apresentado à Corte, os advogados de defesa tentam descredibilizar a decisão alegando que as proibições extrapolam o alcance do artigo 15 da Constituição Federal. Segundo a peça elaborada pelos defensores do ex-presidente, a suspensão dos direitos políticos deveria se restringir à capacidade de votar e ser votado, argumentando erroneamente que o veto à veiculação de manifestos e encontros partidários configuraria cerceamento de liberdade de expressão.
A defesa alegou ainda que o termo "finalidade político-eleitoral" possui caráter subjetivo e impede a compreensão exata das condutas permitidas pela Justiça. Apesar dos argumentos apresentados pelos advogados para tentar liberar a circulação do líder da extrema direita, integrantes do Supremo reforçam que as medidas cautelares serão mantidas rigorosamente para assegurar o cumprimento das determinações judiciais.
Com a decisão do relator e a manifestação da Procuradoria-Geral da República nos próximos dias, o STF reafirma o rigor da lei e o combate às investidas do bolsonarismo contra o pleito democrático.
Com informações do Brasil247
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