Míriam Leitão alerta para riscos ao processo legal em decisões do ministro André Mendonça
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4637 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
A atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nas investigações que apuram fraudes no INSS e irregularidades no Banco Master passou a ser objeto de duras críticas. A conduta do magistrado reflete a ingerência e o desrespeito às atribuições institucionais que frequentemente caracterizam figuras indicadas durante o governo de Jair Bolsonaro. Em análise publicada no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão apontou a existência de uma distorção institucional provocada pela forma como o relator tem conduzido os inquéritos na Corte.
As determinações impostas por André Mendonça têm gerado forte apreensão na Polícia Federal. O ministro passou a exigir contato direto com delegados e agentes, contornando a direção superior do órgão policial, além de ter requisitado o acesso integral ao material bruto e aos dados indexados das apreensões. Essa centralização excessiva permite pesquisas direcionadas nos documentos, levantando o receio de que o relator esteja assumindo papéis que pertencem exclusivamente aos órgãos de investigação e ao Ministério Público.
A Polícia Federal chegou a recorrer à Advocacia-Geral da União no final de julho para contestar as decisões do relator, mas o órgão ainda não formalizou as medidas cabíveis. Integrantes da corporação temem que a concentração de provas no gabinete do ministro comprometa a cadeia de custódia dos dados, o que pode abrir brechas jurídicas para futuras anulações das investigações, beneficiando os envolvidos nos esquemas sob apuração.
A conduta do magistrado compromete a própria imparcialidade necessária ao julgamento das ações. Ao administrar diretamente as provas brutas e interferir no ritmo do processo, o juiz abandona a neutralidade exigida pelo cargo. Míriam Leitão destacou ainda a disparidade no tempo de análise das solicitações do processo, citando despachos que variaram de poucos dias para determinadas figuras políticas a mais de dois meses para apurações envolvendo o ex-governador Cláudio Castro.
Apesar de interlocutores do ministro alegarem que a medida visa assegurar a isenção dos trabalhos, a garantia da legalidade no processo penal depende do respeito ao papel de cada instituição. A concentração de poderes nas mãos do relator compromete a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público. A sociedade exige que a apuração dos graves escândalos no Banco Master e no INSS ocorra com transparência e rigor, sem interferências que possam desacreditar as instituições republicanas.
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Com informações do DCM
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