Jurista Pedro Serrano aponta crime de responsabilidade e defende impeachment se interferência de Kassio Nunes for confirmada
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Uma denúncia divulgada pelo jornalista Reinaldo Azevedo gerou reações no meio jurídico e levantou questionamentos institucionais. De acordo com a apuração veiculada na imprensa, o ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria atuado nos bastidores para intermediar a inclusão do Partido Progressistas (PP) na aliança eleitoral em torno da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
A declaração motivou manifestação do professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano. O jurista afirmou que a legislação veda a interferência de magistrados na vida política e ressaltou que a conduta, se comprovada por investigações formais, representa motivo para a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade, culminando na perda da cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Serrano apontou a gravidade de uma autoridade responsável por presidir o tribunal eleitoral atuar na organização de chapas partidárias. Segundo o constitucionalista, a imparcialidade do julgador é requisito central do processo eleitoral, impedindo que juízes atuem como articuladores de grupos políticos.
A denúncia ocorre em meio ao contexto de indicação do magistrado ao STF, ocorrida no governo de Jair Bolsonaro após interlocução com lideranças do PP e com o próprio senador Flávio Bolsonaro. Além disso, decisões recentes da presidência do TSE que concentraram a atribuição de processos na corte e atraíram a relatoria de ações de interesse de aliados políticos reforçaram o debate sobre a conduta do ministro.
A eventual atuação do presidente do TSE como mediador de alianças partidárias contraria os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Caso sejam apresentados elementos formais que confirmem a intermediação política, o debate sobre a abertura de apuração no Senado Federal pode ser intensificado.
Com informações da Fórum
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