China alega interesse comercial e quer integrar contestação do Brasil contra tarifas dos EUA
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1839 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
A China protocolou um pedido formal para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio contra as tarifas de até 37,5% impostas pelo governo do presidente estadunidense Donald Trump. A representação diplomática de Pequim alegou possuir interesse comercial substancial no procedimento, que representa a fase inicial da contestação movida pelo país contra as medidas protecionistas adotadas por Washington.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o sistema de solução de controvérsias da OMC em 27 de julho para questionar duas sobretaxas aplicadas pela gestão estadunidense: uma tarifa de 25% decorrente de investigações sobre supostas práticas desleais e outra de 12,5% associada a alegações de falhas no combate ao trabalho forçado. Os Estados Unidos concordaram em realizar as reuniões preliminares com o Brasil, mas a inclusão dos diplomatas chineses como terceira parte no processo depende da aprovação conjunta de Brasília e Washington.
No documento apresentado à entidade multilateral em Genebra, a delegação chinesa argumentou que as investigações promovidas pelos Estados Unidos sobre trabalho forçado atingem diretamente as exportações do país asiático. Pequim ressaltou que as taxas aplicadas pela administração estadunidense alteram as condições de concorrência e prejudicam a entrada de seus produtos no mercado norte-americano.
O rito formal das consultas permite ao governo brasileiro solicitar esclarecimentos técnicos e pleitear a revisão das barreiras comerciais aplicadas. Caso as partes não alcancem um entendimento amigável no prazo de 60 dias, o Brasil fica autorizado a requerer a abertura de um painel de julgamento na OMC para analisar a legalidade das sobretaxas frente aos tratados internacionais.
Uma eventual decisão favorável ao Brasil no painel ainda poderá ser objeto de recurso ao Órgão de Apelação da instituição, cuja estrutura permanece inoperante devido ao bloqueio de nomeações promovido pelos Estados Unidos desde o primeiro mandato de Donald Trump. O Palácio do Planalto mantém a medida judicial para reafirmar a defesa do livre comércio e do multilateralismo, relembrando que a Suprema Corte dos Estados Unidos já havia derrubado tarifas anteriores de 40% impostas por Washington sob o pretexto de uma suposta perseguição política a Jair Bolsonaro.
Com informações do DCM
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