STF autoriza operação da PF para apurar desvio de R$ 97 milhões da previdência de Maceió em ativos do Banco Master
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro André Mendonça, atendeu a pedidos da Polícia Federal e autorizou a deflagração de uma operação para investigar o suposto desvio de R$ 97 milhões dos fundos previdenciários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV/Maceió). As suspeitas recaem sobre aplicações de alto risco realizadas entre o final de 2023 e meados de 2024 em Letras Financeiras subordinadas do Banco Master S.A. A apuração foca em indícios dos crimes de gestão fraudulenta, desvio de verbas públicas, lavagem de capitais e organização criminosa.
Segundo o relatório da Polícia Federal, as operações violaram frontalmente os limites de prudência estabelecidos pelas diretrizes de investimento do próprio instituto. A primeira aplicação, no valor de R$ 80 milhões em dezembro de 2023, ocorreu quando a meta oficial previa exposição zero a títulos de bancos privados, além do fato de o Banco Master não constar na lista de instituições elegíveis do Ministério da Previdência Social naquela ocasião. Em maio de 2024, um novo aporte de R$ 17 milhões elevou a exposição do instituto para perto de 20% do seu patrimônio, estourando o teto regulamentar de 5%. A PF aponta ainda que reuniões de aprovação ocorreram sem o quórum mínimo exigido pela legislação municipal e com o uso de cotações de preços simuladas para simular concorrência.
Diante da gravidade dos indícios, o ministro André Mendonça determinou o bloqueio e o arresto de bens e ativos financeiros dos investigados e de pessoas jurídicas ligadas ao grupo até o limite global de R$ 97 milhões. A medida alcança o ex-diretor-presidente do IPREV, Ronnie Reyner Teixeira Mota, o atual Secretário Municipal de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, ex-integrantes do comitê de investimentos e a consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários Ltda., apontada por direcionar irregularmente as decisões do órgão. O ministro solicitou também informações detalhadas ao Banco Central, à CVM e à B3 para aprofundar as auditorias nos contratos operados.
Com informações do Brasil247
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