Chapa Lula-Alckmin detalha medidas contra crime e violência
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O programa de governo da chapa Lula-Alckmin protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estruturou uma agenda nacional para a segurança pública focada no combate qualificado às organizações criminosas e na reorganização institucional do setor. O pilar central da proposta é a criação do Ministério da Segurança Pública, medida condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública para redefinir as competências dos entes federativos e dar ao Governo Federal papel coordenador no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O plano prioriza a inteligência e a asfixia financeira de facções e milícias, impulsionado pela consolidação da Lei Antifacção e pelo Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Para apoiar estados e municípios, a chapa prevê o aporte de R$ 10 bilhões via Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para custear equipamentos, tecnologias e urbanização de periferias. No âmbito federativo, a proposta prevê a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e do Sistema de Inteligência de Segurança Pública.
Eixos Estratégicos do Plano de Segurança Pública
Gestão Penitenciária: Ampliação da capacidade do sistema federal, isolamento de lideranças de alta periculosidade e execução do Plano Pena Justa para conter a cooptação dentro dos presídios.
Controle de Armas e Proteção Digital: Manutenção do rigor na rastreabilidade de armamentos, fiscalização de CACs e expansão de ferramentas contra crimes cibernéticos e receptação, como o programa Celular Seguro.
Segurança na Amazônia Legal: Reforço do patrulhamento aéreo e fluvial com apoio das Forças Armadas, uso de drones e satélites contra crimes ambientais, tráfico e garimpo ilegal.
Modernização Policial: Padronização do uso de câmeras corporais, programas de policiamento comunitário e fortalecimento dos órgãos de controle interno e externo da atividade policial.
Com informações do Brasil247
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