Congresso aprova brecha no arcabouço fiscal para liberar R$ 7,5 bilhões à Defesa Nacional em 2026
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420 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
O Congresso Nacional deu aval a uma proposta que permite abrir espaço orçamentário para despesas militares por meio de alterações nas metas de desempenho e limites de custeio. A aprovação relâmpago, selada na Câmara dos Deputados e no Senado em um intervalo inferior a duas horas, assegura a liberação de até R$ 7,5 bilhões fora do limite do arcabouço fiscal em 2026 para o financiamento de programas estratégicos da Defesa Nacional. A medida agora segue para a fase de apreciação executiva no Palácio do Planalto.
A flexibilização do teto de gastos decorre da inclusão de dispositivos no substitutivo do projeto de lei complementar dos Combustíveis. A redação original autoriza a retirada direta de R$ 5 bilhões desse tipo de despesa do teto orçamentário e do cálculo de resultado primário, contudo, o texto final abriu margem para a expansão dessa margem em mais 50%. A brecha permite acrescentar R$ 2,5 bilhões adicionais, consolidando a exceção bilionária para a área militar no próximo ano.
A matéria legislativa, em sua origem, buscou criar mecanismos para desonerar ou zerar tributos federais incidentes sobre diesel, gasolina e etanol durante picos de valorização da commodity petrolífera no exterior. Para amortecer a perda de arrecadação derivada das eventuais isenções, o modelo inicial previa o aporte de receitas obtidas com a comercialização de óleo e gás. Ao longo do percurso regimental, contudo, o texto agregou emendas alheias ao tema central, os chamados jabutis.
Entre as alterações incorporadas estão a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para as áreas de saúde e educação no próximo ciclo anual, incentivos fiscais voltados ao setor extractivo de minerais críticos e isenções direcionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Também foram aprovados R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para o setor de fertilizantes, fracionados em parcelas anuais de R$ 1 bilhão aplicáveis entre os anos de 2027 e 2031.
Para contrabalançar os privilégios orçamentários concedidos e conter a trajetória de expansão dos gastos obrigatórios no longo prazo, a proposta fixou duas contenções fiscais a partir de 2027. A primeira impede o crescimento de despesas vinculadas por lei acima do teto estipulado para os gastos primários normais. A segunda determina que os repasses do petróleo ao Fundo Social fiquem de fora do cálculo de obrigações atreladas à Receita Corrente Líquida.
Com a implantação dessas travas, a expectativa técnica do Ministério da Fazenda é desacelerar o ritmo de crescimento dos gastos governamentais nos próximos anos. De acordo com o secretário-executivo Dario Durigan, a contenção sobre a evolução das obrigações deve gerar um alívio fiscal estimado em cerca de R$ 10 bilhões a partir de 2027. O escopo final da medida depende da análise e da decisão sobre eventuais vetos presidenciais.
Com informações do DCM
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