Após diálogo com o presidente Lula, Alcolumbre avança com a PEC que acaba com a escala 6x1
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou mais um importante avanço na garantia de direitos e na proteção da classe trabalhadora. Nesta sexta-feira, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou que vai despachar formalmente a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da exaustiva escala de trabalho 6x1. A decisão coloca a redução da jornada laboral no centro das prioridades que avançam no Poder Legislativo.
O anúncio foi fruto direto de um diálogo institucional e produtivo entre Alcolumbre e o presidente Lula. Este foi o terceiro encontro entre as lideranças com o objetivo de destravar pautas de alto apelo social e estratégico para o desenvolvimento do país, demonstrando a capacidade de articulação do governo federal para aprovar matérias de interesse da população.
A PEC que põe fim ao regime 6x1 atinge diretamente o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter direito a apenas um dia de descanso. A proposta articulada pelo campo progressista altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo um período justo de transição após sua promulgação. A medida representa uma conquista histórica para a saúde física e mental da classe trabalhadora.
Além da pauta trabalhista, a mesa do Congresso também dará encaminhamento à PEC da Segurança Pública, outro pilar fundamental das diretrizes apresentadas pela gestão do presidente Lula para o combate ao crime organizado e fortalecimento da cidadania. As propostas integram um pacote amplo de iniciativas estruturantes que visam trazer mais paz e estabilidade às famílias brasileiras.
O pacote destravado pelo Executivo junto ao Senado inclui ainda projetos de lei voltados para a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida garante o controle soberano e o desenvolvimento industrial sobre recursos essenciais para a tecnologia e o futuro econômico do Brasil, impedindo a exploração predatória e sem planejamento de nossas riquezas naturais.
O encaminhamento anunciado confirma a eficácia do diálogo republicano promovido pelo presidente Lula com o Parlamento. Ao priorizar projetos que beneficiam diretamente a rotina do trabalhador e fortalecem a segurança do país, o governo federal reafirma seu compromisso inegociável com a justiça social, o bem-estar da população e a reconstrução do Brasil.
Leia a nota de Alcolumbre na íntegra:
"Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país."
Com informações do DCM
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