Justiça Eleitoral manda bolsonarista apagar ataques transfóbicos contra Erika Hilton
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A Justiça Eleitoral aplicou mais um duro golpe na tática de agressão e discriminação promovida pela extrema-direita nas redes sociais. A juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o vereador Lucas Pavanato, candidato a deputado federal pelo PL, remova imediatamente uma publicação contendo ataques transfóbicos e ofensas à honra da deputada federal Erika Hilton, pré-candidata à reeleição pelo PSOL. A decisão fixa um prazo de 24 horas para a exclusão do material e proíbe sumariamente que o parlamentar volte a divulgar o mesmo conteúdo nas redes.
A decisão judicial atinge diretamente a estratégia do bolsonarismo de usar a violência verbal para tentar desgastar lideranças do campo progressista. Na publicação banida — que chegou a receber sinalização de apoio do deputado Nikolas Ferreira —, Pavanato usou termos preconceituosos e acusações sem fundamento contra a atuação parlamentar da deputada. A magistrada estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem, podendo o montante total chegar a R$ 50 mil, além de impedir a reapresentação das ofensas durante a campanha.
Na fundamentação da liminar, a juíza ressaltou que, embora o debate político e o período eleitoral contemplem críticas e a disputa ideológica entre candidatos, a liberdade de expressão não é absoluta e não pode servir de escudo para crimes de ódio ou atentados contra a dignidade humana. O enquadramento da Justiça reafirma que o debate democrático exige respeito às instituições e aos direitos fundamentais, impondo limites rígidos à difusão de fake news e discriminação contra mulheres e a população LGBTQIA+.
Com informações do Brasil247
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