Alexandre de Moraes nega saída de Jair Bolsonaro para consultório de nora e determina atendimento sob escolta policial
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente a uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro e autorizou que o ex-presidente receba atendimento odontológico. O magistrado, contudo, indeferiu expressamente o pedido para que o investigado fosse deslocado até um consultório particular situado no Lago Sul, em Brasília. A decisão estabelece que qualquer procedimento médico deverá ocorrer nas instalações do Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, devidamente acompanhado por escolta policial.
A determinação judicial fixa que o agendamento da consulta precisa ser alinhado diretamente entre os advogados de defesa e o subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes. Ficou estabelecido também que o dia e o horário do procedimento devem ser mantidos sob estrito sigilo por razões de segurança, sob pena de cancelamento imediato do atendimento caso ocorra qualquer vazamento de informações.
A petição apresentada pelos defensores solicitava a liberação temporária da prisão domiciliar no período da tarde, argumentando que o deslocamento seria restrito exclusivamente ao trajeto, ao procedimento médico e ao retorno residencial. A profissional indicada para realizar o tratamento era Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, dentista e esposa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
Ao analisar o pleito, Alexandre de Moraes destacou a ausência de caráter de urgência no procedimento alegado, haja vista que a petição foi protocolada uma semana antes da data pretendida pela defesa. O ministro considerou inapropriada a concessão de privilégios para atendimento em clínica privada sob as condições apresentadas.
A tentativa de realizar a consulta com a nora chamou a atenção por ocorrer em um momento em que Flávio Bolsonaro está proibido de manter contato e visitar o pai por um período de 90 dias. A sanção foi aplicada pelo STF após o senador tornar pública uma carta em que o ex-mandatário o credenciava como porta-voz e declarava apoio ao seu projeto político-eleitoral.
Como desdobramento das medidas cautelares em vigor, o ministro estendeu as restrições para proibir encontros e visitas que possuam qualquer finalidade político-eleitoral no local de cumprimento da pena até a conclusão do processo eleitoral.
Com informações do DCM
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