Alexandre de Moraes libera visita dos filhos Carlos e Jair Renan a Jair Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber as visitas de seus filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A determinação do magistrado estabelece expressamente que as reuniões familiares não podem ter finalidade político-eleitoral nem servir de meio para a divulgação de manifestos públicos.
A decisão mantém restrições específicas em relação ao senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, que segue proibido de se encontrar com o pai até o encerramento do processo eleitoral. A restrição decorre do descumprimento prévio das regras estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal, ocasião em que a divulgação de uma carta redigida pelo ex-presidente motivou a suspensão temporária das visitas gerais por 30 dias.
O benefício da prisão domiciliar foi concedido em razão do estado de saúde do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão decorrente das condenações relativas às investigações da trama golpista. Durante o período de suspensão das visitas sociais, apenas os profissionais das equipes médica e de fisioterapia, além dos advogados constituídos, mantiveram acesso regular ao local.
A defesa comunicou ao STF a intenção de reorganizar o cronograma de recepção aos visitantes após o vencimento do prazo da penalidade imposta em julho. Paralelamente, os advogados contestaram a proibição de atos políticos durante os encontros, classificando a medida como genérica e desprovida de respaldo na legislação vigente.
Entre os desdobramentos da decisão, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita ao ex-presidente. O pedido previa o encontro para a mesma data da convenção partidária do PL que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Com informações da Fórum
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