TRE-SP mantém Pablo Marçal inelegível por oito anos e barra recursos ao TSE
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mantendo a sanção que tornou o empresário inelegível por oito anos. A decisão, proferida pelo presidente da corte, desembargador José Antonio Encinas Manfré, também confirmou a aplicação de uma multa fixada em R$ 420 mil. Com o indeferimento dos recursos especiais, o envio das apelações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica bloqueado neste momento.
A condenação de Marçal decorre de sua atuação na campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024, enquadrada como uso indevido dos meios de comunicação social. Embora o tribunal tenha descartado acusações relativas a abuso de poder econômico e gastos ilícitos por falta de provas concretas de repasses financeiros diretos, os magistrados entenderam que a estrutura de corte e divulgação de conteúdos digitais configurou irregularidade eleitoral.
Para fundamentar a rejeição dos pedidos, a presidência do TRE-SP aplicou entendimentos sumulados do TSE que vedam o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial. A defesa tentava reverter a inelegibilidade sob alegação de cerceamento de defesa e falta de provas, enquanto o Ministério Público Eleitoral buscava endurecer as sanções e restabelecer as condenações de primeira instância por abuso de poder econômico.
Com informações do Metrópoles
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