Flávio Dino anula emendas secretas de Valdemar Costa Neto e barra farra partidária
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma decisão histórica que dá um duro golpe no fisiologismo da extrema-direita e na bancada do orçamento secreto ao decretar a nulidade absoluta de emendas parlamentares indicadas sob a ingerência de presidentes de partidos políticos. O entendimento fixado pelo magistrado estabelece que indicações orçamentárias feitas por dirigentes partidários não possuem validade jurídica e não podem respaldar qualquer tipo de gasto ou ato administrativo por parte do Poder Executivo.
A medida atinge diretamente esquemas e suspeitas que pairavam sobre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, investigado por direcionar R$ 119 milhões em verbas públicas mesmo sem exercer qualquer mandato eletivo no Congresso Nacional, o que já havia motivado o bloqueio de seus bens em julho. No decorrer do processo, o ministro Dino havia exigido esclarecimentos das siglas sobre cotas destinadas a chefes partidários, e a totalidade das legendas admitiu formalmente que não existe previsão legal para reservá-las.
Embora o PL tenha argumentado formalmente que o seu cacique se limitava a fazer meras sugestões de caráter não obrigatório aos congressistas da sigla, as próprias declarações públicas de Valdemar Costa Neto contradiziam a defesa jurídica, uma vez que ele declarou abertamente à imprensa que interferir na distribuição desse volume expressivo de dinheiro era parte natural de suas funções partidárias.
Ao determinar a anulação do mecanismo, o ministro do STF barrou qualquer brecha ao deixar assentado que é considerado nulo qualquer documento, planilha ou pedido feito para atribuir a presidentes de partidos ou a ex-parlamentares o poder de autoria ou indicação sobre recursos orçamentários, blindando o dinheiro público contra o uso político por lideranças sem voto.
Com informações da Folha de São Paulo
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