Omar Aziz define data para parecer da PEC que prevê o fim da escala 6x1 no Senado
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, senador Omar Aziz, declarou que pretende apresentar seu parecer sobre o projeto na comissão temática do Senado. A manifestação atende ao ritmo de prioridade defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a apreciação da matéria, embora o parlamentar não tenha confirmado se manterá integralmente o texto aprovado anteriormente pelos deputados federais.
Para seguir para a deliberação dos parlamentares no Plenário, a proposta precisa passar primeiro pela apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, colegiado presidido pelo senador Otto Alencar. A proposta que reduz a jornada de trabalho semanal transformou-se em uma das principais pautas sociais do governo federal, que busca viabilizar a análise do projeto antes do esforço concentrado do Poder Legislativo.
O cronograma de deliberações na Casa Legislativa prevê uma janela restrita de votações antes do período eleitoral. Diante dessa limitação de datas, a articulação governista trabalha com a perspectiva de acelerar o debate na comissão e viabilizar a votação da matéria de forma celerista, evitando que pedidos de análise estendida protelm a decisão final dos senadores sobre o tema.
Por outro lado, parlamentares de oposição sustentam ressalvas ao formato atual da proposta. Setores alinhados ao candidato Flávio Bolsonaro defendem modelos alternativos baseados na livre negociação entre trabalhadores e empregadores, com previsão de pagamento por hora trabalhada, opondo-se ao avanço do texto nos termos em que foi encaminhado.
A eventual alteração do conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados exigirá que a proposta retorne para nova análise dos deputados federais, o que pode dilatar o tempo total de tramitação. Para alinhar os pontos de convergência entre as duas Casas do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A tramitação da proposta na Casa Baixa do Congresso voltou a avançar após a reaproximação institucional entre o chefe do Executivo e a presidência do Senado. O diálogo permitiu também o destravamento de outras matérias consideradas prioritárias pela gestão federal, como a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, relatada pelo senador Rogério Carvalho, e o projeto que estrutura a política nacional para os minerais críticos.
Com informações da Folha de São Paulo
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