Governo avança com crédito de R$ 30 bilhões para renovação de frota de motoristas de aplicativo, taxistas e transporte escolar
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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que autoriza a liberação de uma linha de crédito especial de R$ 30 bilhões destinada à aquisição e renovação de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar. A proposta integra um pacote de apoio econômico articulado pelo governo federal com as lideranças do Poder Legislativo, visando assegurar melhores condições de trabalho e crédito acessível a uma categoria central na mobilidade urbana das cidades. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes da pausa nos trabalhos parlamentares decorrente do calendário eleitoral.
Com a reformulação do texto no Congresso, as regras de acesso ao financiamento tornaram-se mais vantajosas para os trabalhadores do setor. O prazo máximo para quitação das operações foi ampliado para até 84 meses, mantendo a carência de seis meses para o início do pagamento do principal, enquanto o limite do valor financiável por automóvel passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil. A inclusão dos transportadores escolares entre os beneficiários elegíveis amplia o alcance da política pública, ao mesmo tempo em que estabelece a obrigatoriedade de relatórios periódicos para monitorar os impactos sociais, ambientais e econômicos da concessão dos recursos.
Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com a rede bancária pública e privada, o programa utiliza aportes do Tesouro Nacional estruturados como despesa financeira, sem impacto no cumprimento das metas de resultado primário. A medida visa dinamizar o setor automotivo nacional, incentivar a renovação da frota com veículos mais eficientes e oferecer suporte direto aos profissionais autônomos. A articulação acelera a tramitação da matéria para garantir a vigência permanente do mecanismo de crédito e assegurar estabilidade financeira aos trabalhadores beneficiados.
Com informações do Brasil247
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