PT aciona TSE e obriga X a prestar explicações sobre manipulação de algoritmo na eleição
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O Tribunal Superior Eleitoral acolheu uma representação apresentada pela equipe jurídica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e intimou a plataforma X (antigo Twitter) a prestar esclarecimentos detalhados no prazo de 24 horas sobre falhas na aplicação de seus filtros algorítmicos. A ação judicial denunciou que a rede social vinha aplicando restrições de recomendação a apenas 665 contas de candidatos, deixando mais de 1,5 mil perfis de fora da limitação. A assimetria no tratamento automatizado gera distorções na circulação de conteúdo político, ampliando indevidamente a visibilidade de determinados concorrentes em prejuízo de outros durante a propaganda eleitoral.
Ao analisar o pedido, o relator do caso na Corte, ministro André Mendonça, destacou a gravidade da aplicação seletiva de recomendações algorítmicas no ambiente digital. O magistrado ponderou que a distribuição desequilibrada de conteúdo pelas redes tem o potencial de expandir a alcance de candidaturas específicas de maneira progressiva e de difícil reversão, comprometendo a paridade de armas no pleito. Para conter o risco de desequilíbrio eleitoral, a defesa da campanha solicitou a desativação completa da ferramenta de recomendação automatizada para todas as contas de candidatos ao longo do período oficial de disputa.
A determinação do TSE exige que a empresa de tecnologia forneça comprovação técnica detalhada sobre o funcionamento de seus sistemas de distribuição e entregue a lista integral de perfis afetados pelo mecanismo de filtragem. Além disso, a ordem judicial obriga a preservação de todos os registros de código, listas e dados operacionais da rede para viabilizar eventuais auditorias da Justiça Eleitoral. A decisão reforça o papel fiscalizador das instituições brasileiras na regulação das big techs para assegurar a transparência, a integridade do processo democrático e a igualdade de condições entre os concorrentes nas redes sociais.
Com informações da Folha de São Paulo.
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