PGR ESMAGA ARBITRARIEDADE DE MENDONÇA: Paulo Gonet pede anulação de relatório ilegal da PF contra Moraes
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Em uma contundente reação republicana contra os abusos e atropelos do devido processo legal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação total do relatório da Polícia Federal encomendado monocraticamente pelo ministro André Mendonça. A manifestação da PGR aponta uma gravíssima situação de "dupla nulidade" e denuncia que a determinação de Mendonça para mapear autoridades no inquérito do Banco Master extrapolou de forma gritante os limites de competência do magistrado na fase pré-processual, violando frontalmente a Constituição e o regimento interno do STF.
Gonet deixou claro que, em um Estado Democrático de Direito, o juiz não pode atuar como órgão acusador ou investigador, tampouco instrumentalizar a Polícia Federal para condutas arbitrárias. De acordo com a manifestação da PGR, se o ministro indicado por Jair Bolsonaro acreditava haver qualquer elemento a ser apurado envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o único caminho legalmente aceitável seria submeter o tema à presidência da Corte e ao plenário do STF, instância soberana para autorizar ou não investigações contra integrantes do Supremo.
A ofensiva promovida por Mendonça e alardeada pela extrema-direita, baseada na exibição de mensagens seletivas trazidas à tona após a retirada do sigilo do processo, cai por terra diante do imperativo da legalidade. Ao requerer a invalidação de atos produzidos à margem das regras processuais, a cúpula do Ministério Público Federal estanca o uso político de ilações sem respaldo regimental, restabelece a ordem jurídica e reafirma que o Poder Judiciário não pode ser refém de expedientes arbitrários e de manobras que tentam enfraquecer as instituições republicanas.
Com informações do OUL
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