Moraes vota contra recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou no plenário virtual para rejeitar o recurso da Defensoria Pública da União e manter integralmente a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A defesa buscava anular a sentença proferida pela Primeira Turma da Corte ou reduzir o tempo de pena, sustentando que os ataques proferidos contra o Judiciário em transmissões e entrevistas no exterior estariam amparados pela imunidade parlamentar e que a divulgação dos próprios vídeos deveria figurar como confissão espontânea.
Ao rebatê-los, o relator destacou que Eduardo Bolsonaro jamais admitiu a prática delitiva e fugiu de todas as etapas do processo, recusando-se a prestar depoimento presencial no STF, o que invalida qualquer direito a atenuação de pena. Moraes enfatizou que o uso das redes sociais e manifestações no exterior consistiram em um plano coordenado e sistemático para intimidar magistrados e interferir no andamento das investigações, configurando claro desvio de finalidade do mandato e anulando a proteção pela imunidade parlamentar.
Além do revés definitivo no Supremo, o cenário se complica na esfera administrativa, onde a Polícia Federal concluiu processo disciplinar com a recomendação de demissão do ex-deputado do cargo efetivo de escrivão da corporação. O relatório do processo confirmou o abandono de cargo após ficar comprovada a ausência injustificada de Eduardo Bolsonaro das suas atribuições operacionais e obrigações funcionais com o órgão.
Com informações do Brasil247
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