Dino denuncia Fachin por manobra ilegal no STF e aciona Gilmar Mendes
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício ao decano Gilmar Mendes denunciando que decisões recentes do presidente da Corte, Edson Fachin, criaram uma modalidade arbitrária e ilegal de tomar a relatoria de processos distribuídos a outros magistrados. No documento enviado nesta terça-feira, Dino sustenta que Fachin assumiu ações atreladas às petições originalmente sob a responsabilidade do ministro André Mendonça sem qualquer amparo na Constituição, na legislação ou no Regimento Interno do tribunal, ferindo gravemente o princípio constitucional do juiz natural.
O ministro destacou que a interferência da Presidência do STF na relatoria de processos já alocados abre um precedente perigoso para todo o Poder Judiciário nacional. Dino alertou que a prática abre margem para que presidentes de tribunais imponham suas vontades sobre o andamento de ações judiciais, gerando profunda insegurança jurídica. Além das irregularidades regimentais, o magistrado apontou a ausência de publicação formal da pauta de julgamentos, a falta de designação legal de relator e a falta de acesso integral dos julgadores às provas e relatórios do Código de Processo Penal.
Como Fachin é o autor das medidas questionadas e o vice-presidente se encontra impedido, Dino acionou Gilmar Mendes na qualidade de substituto legal da Presidência para garantir o devido processo legal. No trecho final do documento, o ministro defendeu que a Corte investigue com rigor todos os magistrados ou parentes de até segundo grau que tenham recebido vantagens do Banco Master, exigindo que as apurações ocorram de maneira transparente e sem qualquer proteção baseada em alinhamentos políticos ou preferências pessoais.
Com informações do Brasil247
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