Lula cobra transparência no Judiciário, apuração sem privilégios e reformas na estrutura do STF
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Em entrevista concedida à Rádio Itatiaia nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a implementação de reformas no Judiciário, incluindo a criação de mandatos com prazo determinado para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandatário destacou que o posto exige conduta estritamente vocacionada ao interesse público e ressaltou que a Corte precisa dar total transparência a investigações internas para assegurar a própria credibilidade perante a sociedade.
Durante a declaração, Lula enfatizou que a atuação no tribunal não deve ser motivada por interesses econômicos particulares. O presidente pontuou que nenhuma autoridade deve ser blindada por foro ou prerrogativa de função, sustentando que eventuais irregularidades atribuídas a ministros precisam ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes, sem tratamentos diferenciados.
Atualmente, os membros da Suprema Corte são indicados pelo Executivo, passam por sabatina e aprovação do Senado, e permanecem no cargo de forma vitalícia até a aposentadoria compulsória, fixada aos 75 anos. Por depender de alteração nas regras constitucionais, qualquer mudança no formato de ingresso e permanência de ministros exige debate e aprovação por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional.
Com iformações do Brasil247
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