Ação de Daniela Mercury contra Eduardo Bolsonaro trava há dois anos no gabinete de Nunes Marques
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A defesa da cantora Daniela Mercury cobrou urgência do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na apreciação da queixa-crime por difamação apresentada contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O processo aguarda análise do relator há cerca de dois anos, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter emitido parecer favorável ao recebimento da acusação ainda em 2024.
Os advogados da artista apresentaram um comparativo mostrando que outras queixas-crime sob a relatoria do mesmo ministro tiveram decisões proferidas em prazos substancialmente menores, variando entre 11 dias e pouco mais de um mês. Para a defesa, a disparidade na tramitação reforça a necessidade de um posicionamento definitivo da Corte sobre a aceitação da denúncia.
O caso envolve a publicação, em 2022, de um vídeo editado e fora de contexto sobre a cantora veiculado nas redes do ex-parlamentar. A defesa cita como precedente a jurisprudência fixada pelo STF em ação contra a deputada Tabata Amaral, em que o plenário definiu que a imunidade parlamentar não impede a responsabilização por declarações ofensivas ou inverídicas.
Com informações do O Globo.
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