ACABOU A FARRA! Lula enquadra bets e garante devolução do dinheiro do povo
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Em mais um passo decisivo para proteger o orçamento das famílias e acabar com a sangria promovida pelos jogos de azar virtuais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu um cronograma rigoroso para o encerramento definitivo das atividades das bets e dos cassinos online no país. Com a publicação da Medida Provisória, a realização de novos depósitos foi imediatamente suspensa em todo o território nacional, e os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate direto de seus saldos pelas plataformas.
A partir do dia 6 de outubro, todos os sites e aplicativos não autorizados serão sumariamente retirados do ar, dando início à fase de devolução compulsória dos valores retidos. As operadoras terão o prazo de dois dias para repassar às instituições financeiras as informações necessárias, permitindo que os bancos façam a transferência direta do dinheiro remanescente para as contas dos titulares entre os dias 9 e 14 de outubro. Além disso, apostas que ainda estiverem em aberto serão canceladas com reembolso integral aos usuários, sem qualquer tipo de taxa ou desconto abusivo.
Para sufocar as empresas que tentarem burlar a legislação ou dar calote nos consumidores, o Planalto fixou uma multa diária pesada de R$ 200 mil para as plataformas que descumprirem as regras de ressarcimento. A ofensiva do governo popular também exige a retirada de todas as campanhas publicitárias em até dez dias e autoriza o Banco Central a bloquear transações financeiras ilegais. A medida se soma ao projeto de lei enviado ao Congresso que prevê até seis anos de cadeia para quem operar ou promover a exploração predatória de apostas no Brasil.
Com informações do O Globo
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