GOVERNO DESTRÓI CHANTAGEM DAS BETS! Jorge Messias garante blindagem jurídica total da MP que bane cassinos virtuais e protege o povo
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, rechaçou categoricamente qualquer possibilidade de risco jurídico contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decreta o fim definitivo das empresas de apostas de quota fixa ("bets") e dos cassinos virtuais no Brasil. Diante da reação desesperada de entidades do setor que ameaçam acionar o Judiciário, Messias mandou um recado direto: o texto passou por uma análise técnica e constitucional rigorosa dentro da AGU e está totalmente blindado contra os ataques do mercado da jogatina.
A postura firme do ministro ocorre em resposta às alegações do lobby das apostas, que tenta fabricar a narrativa de “insegurança jurídica” para defender lucros bilionários extraídos da população. Jorge Messias ressaltou a absoluta tranquilidade do governo federal diante de eventuais ações judiciais, garantindo que o Poder Executivo está integralmente preparado para defender nas cortes a medida que protege a economia popular, a saúde pública e o bem-estar das famílias brasileiras contra o vício e a exploração financeira.
O plano de encerramento do setor já está em marcha acelerada e prevê a proibição imediata de novos aportes financeiros nas plataformas. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro, às 23h59, para realizar a retirada voluntária de seus saldos. A partir do dia 6 de outubro, todas as plataformas e aplicativos sairão definitivamente do ar em território nacional, ficando banida também qualquer publicidade ou patrocínio esportivo. A devolução e o ressarcimento dos recursos remanescentes serão efetuados via instituições financeiras e pela Caixa Econômica Federal entre os dias 9 e 14 de outubro.
Para fechar o cerco contra a jogatina clandestina, o governo Lula também encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para tipificar crimes específicos e punir severamente as operadoras ilegais. A ofensiva histórica reafirma o compromisso do projeto progressista em priorizar a dignidade do trabalhador, a convivência familiar e a integridade da economia nacional sobre a ganância das multinacionais de jogos.
Com informações da CNN
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