TRE-PR proíbe "campanha paralela" de aliados em prol de Deltan Dallagnol após veto do TSE
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a proibição da chamada “campanha substitutiva” liderada por aliados políticos em favor de Deltan Dallagnol (Novo). A medida foi adotada para conter tentativas de contornar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia suspenso as atividades eleitorais, a propaganda e o uso de fundos públicos pelo candidato ao Senado. O TRE-PR ordenou a remoção imediata de publicações em redes sociais que contenham pedidos explícitos de voto ao ex-procurador, fixou limites para atos de rua e comunicou a situação ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da matéria na Corte Superior.
A decisão judicial esclarece que manifestações individuais de solidariedade, análises críticas e explicações sobre o processo continuam permitidas aos eleitores e apoiadores. Contudo, a Justiça Eleitoral ressaltou que terceiros não podem assumir atos estritamente vedados ao próprio postulante, como a panfletagem, a veiculação do número de urna e a convocação ostensiva de votos. Sob a avaliação de que a atuação de aliados não pode servir para restabelecer na prática uma candidatura suspensa, a juíza auxiliar Sandra Bauermann estipulou multa diária de R$ 10 mil para cada postagem irregular mantida no ar após o prazo de 24 horas, atingindo conteúdos publicados por parlamentares e advogados ligados à chapa.
As restrições estendem-se também a eventos de rua na capital paranaense, como carreatas e passeatas. Embora as mobilizações promovidas por outros candidatos não tenham sido canceladas, a Justiça proibiu a distribuição de impressos de Deltan e a exibição de frases que incitem o eleitor a votar no ex-procurador em nome dele, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento. Como a preparação das urnas eletrônicas no Paraná já foi concluída com o nome de Deltan mantido nas telas, o TSE ressalta que, caso o registro permaneça indeferido após o julgamento definitivo do recurso, os eventuais votos recebidos pelo candidato ficarão sub judice, o que poderá levar à realização de um novo pleito para o Senado no estado.
Com informações do O Globo.
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