Após banir bets, governo Lula cobra indenização milionária de casas de apostas por danos à saúde pública
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), prepara uma ação judicial para cobrar R$ 1 bilhão de 15 empresas de apostas on-line. O objetivo da iniciativa é responsabilizar financeiramente as plataformas pelos custos suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento do transtorno do jogo compulsivo (ludopatia), desencadeado pelo estímulo contínuo e agressivo às apostas no país. A medida jurídica dá sequência ao banimento do setor, oficializado na última semana por meio de medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Segundo dados do Ministério da Saúde, os atendimentos na rede pública relacionados à dependência em jogos saltaram cerca de 140% entre 2018 e 2025. Estudos apontam que o impacto social e financeiro associado ao vício atinge R$ 38,8 bilhões anuais no Brasil, sendo R$ 30,6 bilhões absorvidos diretamente pela área da saúde em virtude de acompanhamentos médicos, perda de qualidade de vida e quadros graves de depressão. Em uma etapa seguinte, o governo estuda abrir outra frente nos tribunais para responsabilizar as empresas pelos prejuízos causados ao endividamento das famílias brasileiras.
O avanço da cobrança bilionária ocorre simultaneamente à reação do mercado financeiro de apostas. Entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), anunciaram intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória, alegando insegurança jurídica e buscando indenizações pelos aportes e licenças já quitados. Por outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a solidez da fundamentação do Executivo, ressaltando que o impacto sobre a saúde mental e a renda da população vulnerável justifica plenamente o encerramento das atividades e as ações de reparação aos cofres públicos.
Com informações da CNN Brasil.
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