Medida de Lula contra as Bets garante devolução de R$ 1,7 bilhão a quase 23 milhões de brasileiros
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Em mais um desdobramento da ofensiva do governo federal para proteger a renda das famílias e conter o endividamento do povo, a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai garantir o retorno de aproximadamente R$ 1,7 bilhão às mãos de 22,9 milhões de apostadores. Com a proibição imediata de novos depósitos nas plataformas de apostas online, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estruturou uma operação de transição para assegurar que nenhum valor seja retido indevidamente pelas empresas.
O cronograma oficial estabelece prazos claros para garantir o ressarcimento dos cidadãos: até o dia 5 de outubro, os apostadores poderão realizar saques manuais diretamente nos sites e aplicativos. Em 6 de outubro, todas as plataformas atingidas pela MP serão tiradas do ar. Para as quantias que permanecerem retidas, as casas de apostas deverão repassar a lista de saldos vinculados ao CPF dos clientes às instituições financeiras entre os dias 7 e 8, e os bancos terão até 14 de outubro para depositar automaticamente os valores de volta nas contas dos titulares.
Enquanto o governo avança na proteção da economia popular, o setor de apostas articulou uma ofensiva no Judiciário e no Legislativo. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) tentando derrubar a proibição, paralelamente ao lobby com congressistas para tentar barrar a conversão da MP em lei após as eleições. Apesar da pressão das empresas, a medida provisória já está em plena vigência, marcando uma virada de chave histórica na regulação e combate aos excessos das bets no Brasil.
Com informações do Estadão Conteúdo
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