Gilmar Mendes nega recurso e mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa de Danielle Mendonça da Costa Nóbrega e manteve a validade da quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. Danielle é ex-assessora do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e viúva do ex-capitão Adriano da Nóbrega, apontado como chefe de uma milícia no Rio de Janeiro.
A defesa da investigada alegou ao Supremo que teria sido vítima de fishing expedition (busca indiscriminada de provas sem objeto definido) e questionou a utilização do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o ministro concluiu que o recurso era incabível por não ter esgotado as instâncias ordinárias e destacou que a investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) possui provas independentes e autônomas do relatório financeiro.
Com a decisão, mantêm-se plenamente válidas as medidas de acesso aos dados bancários e fiscais da ex-servidora relativos ao período entre setembro de 2007 e novembro de 2018. A apuração faz parte de uma ação de improbidade administrativa que busca esclarecer a movimentação de recursos e a conduta de servidores vinculados ao antigo gabinete do hoje senador.
Com informações do Brasil247
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