Ministério da Justiça notifica Google, Meta e TikTok para barrar publicidade de apostas
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93 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou oito das principais plataformas digitais atuantes no país Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord a removerem anúncios de apostas de quota fixa no prazo de dez dias, contados até 8 de outubro. A medida faz parte do cumprimento da Medida Provisória 1.394, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe a oferta, exploração e publicidade dessas apostas em território nacional.
Além da notificação às Big Techs, o governo encaminhou à Anatel e ao CGI.br o pedido de bloqueio de 5.209 sites de apostas e notificou as lojas da Apple e do Google para a retirada de 186 aplicativos. A ofensiva abrange também o monitoramento de redes sociais, solicitando a derrubada de centenas de páginas e perfis no Facebook e Instagram, além do rastreio de canais e grupos no Telegram que somam mais de 1 milhão de usuários.
Os processos foram instaurados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com apoio do Banco Central, encarregado de rastrear a movimentação financeira das operações. Os recursos apreendidos em eventuais processos de perdimento serão revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Paralelamente, a Polícia Federal mantém ações de combate a jogos ilegais que já resultaram na solicitação de bloqueio de R$ 4,17 bilhões em bens e valores desde 2023.
Com informações do Brasil247
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