Novo pacote do governo abre renegociação de débitos para MEIs, produtores rurais e ex-bolsistas
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O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empresas e ex-bolsistas de pesquisa. A iniciativa inclui a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para débitos com a União, autarquias e fundações públicas.
Entre as novidades, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos inscritos na dívida ativa de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa prevê entrada de 5% sem desconto e parcelamento do saldo em até 55 vezes, com abatimento de 50%. A janela de adesão vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. A PGFN também abriu negociações para passivos do FGTS e da União de até R$ 45 milhões, excluindo empresas com histórico de trabalho análogo à escravidão.
Pelo lado da Advocacia-Geral da União (AGU), foi aberto um edital para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias como Anatel, ANTT, Ibama, ICMBio, Incra e FNDE, com estimativa de beneficiar 10 mil devedores. Além disso, ex-bolsistas da Capes e do CNPq com pendências financeiras em bolsas no Brasil ou exterior poderão renegociar seus débitos entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, obtendo descontos de até 70% à vista ou até 30% no parcelamento em 84 vezes.
O pacote prorrogou ainda até 29 de janeiro de 2027 os prazos de adesão aos programas Desenrola MEI, Desenrola Rural e ao edital de transação geral para dívidas de até R$ 45 milhões, cujos descontos em juros e multas podem chegar a 70% para microempresas e pequenos devedores.
Com informações do G1
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