Apesar das ameaças da extrema direita, Alexandre de Moraes determina prisão e cassação de passaportes de Eduardo Bolsonaro
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Mesmo diante da pressão e das ameaças da bancada da extrema direita no Congresso, impulsionada pelo cenário do segundo turno entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato da pena contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A condenação definitiva a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto refere-se ao crime de coação no curso do processo, após o esgotamento de todos os recursos da defesa.
Na decisão, Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. Como o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde 2025, o cumprimento da ordem exigirá o início dos trâmites formais de extradição entre o governo brasileiro e as autoridades norte-americanas.
A condenação por unanimidade na Primeira Turma concluiu que Eduardo Bolsonaro usou seu mandato para buscar sanções internacionais contra ministros do STF e a Procuradoria-Geral da República, com o objetivo de constranger e coagir o Judiciário durante as investigações sobre a tentativa de golpe praticada por seu pai, Jair Bolsonaro. Além da pena de reclusão e do bloqueio de documentos de viagem, Moraes decretou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal do ex-deputado, a suspensão dos seus direitos políticos e a cobrança de multa financeira.
Com informações da Revista Fórum
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