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9/10/2026 17:52

Governo Lula obriga devolução de R$ 1,3 bilhão retido por bets ilegais

Governo Lula obriga devolução de R$ 1,3 bilhão retido por bets ilegais
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Em uma demonstração de compromisso com a proteção do orçamento familiar e o combate ao endividamento popular, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início, nesta sexta-feira (9), ao processo de devolução de R$ 1,325 bilhão que permanecia retido em plataformas de apostas virtuais. A medida, estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, beneficiará diretamente cerca de 26,5 milhões de brasileiros que tiveram seus recursos resguardados após o encerramento do funcionamento de sites ilegais e não regulamentados.

Os repasses serão efetuados automaticamente pelas instituições financeiras até o dia 14 de outubro, diretamente nas contas bancárias cadastradas pelos usuários. Para além do resgate dos valores pertencentes aos trabalhadores, o Ministério da Fazenda acionou mecanismos de inteligência para analisar cerca de 40 CPFs detentores de grandes montantes mantidos nas plataformas, com o objetivo de apurar esquemas de fraude e suspeitas de lavagem de dinheiro. Os casos com pendências operacionais serão assumidos pela Caixa Econômica Federal.

A ofensiva promovida pelo governo federal corrige o vácuo regulatório herdado da gestão Temer e intensificado no governo anterior, que permitiu o avanço descontrolado das bancas virtuais sobre a renda das famílias mais vulneráveis. Ao banir empresas clandestinas, proteger os consumidores contra golpes e impor regras severas ao setor de jogos, a gestão Lula reafirma seu papel de proteção social e responsabilidade econômica no combate às práticas nocivas que afetam a saúde financeira da população.

Com informações da Agência Brasil

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