Governo Lula reage a manobra da extrema direita sobre redução da maioridade penal no Senado
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110 visitas - Fonte: PlantaoBrasil
A poucas horas da votação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal e às vésperas do segundo turno, o campo progressista agiu com firmeza para conter mais uma manobra oportunista e demagógica da extrema direita. Diante da investida do articulador bolsonarista Rogério Marinho e do candidato Flávio Bolsonaro para encarcerar adolescentes a partir de catorze anos, o líder do PT na Casa, senador Camilo Santana, apresentou uma alteração responsável que limita qualquer adequação da maioridade penal exclusivamente aos casos de crimes hediondos aos dezesseis anos.
A iniciativa da bancada governista desarmou a tentativa do comitê de Flávio Bolsonaro de transformar a pauta da segurança em palanque eleitoral ostensivo. A proposta apresentada pela oposição reacionária visava alterar drasticamente a legislação para impor a maioridade penal geral aos dezesseis anos e permitir a prisão de jovens de catorze anos em uma lista genérica de infrações, precarizando o texto e ameaçando garantias constitucionais consolidadas no país.
A postura contundente do PT surge como resposta estratégica ao movimento do bolsonarismo, que assinou e defendeu publicamente em eventos de campanha a punição severa de adolescentes no sistema carcerário comum. A bancada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que as medidas açodadas defendidas pela oposição ignoram a realidade das penitenciárias e servem apenas para lotar o falido sistema prisional, entregando jovens vulneráveis ao recrutamento direto das facções criminosas.
O texto original da PEC da Segurança Pública, formulado para institucionalizar e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prioriza a integração das forças policiais no combate ao crime organizado e à criminalidade de alta complexidade. No entanto, em busca de dividendos eleitorais na reta final da disputa presidencial, os aliados de Jair Bolsonaro tentaram introduzir emendas punitivistas por meio de destaques em separado durante a apreciação no Plenário.
Ao restringir pontualmente qualquer debate de punibilidade aos dezesseis anos apenas para atos hediondos de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, a liderança do governo isolou os extremistas que defendem o encarceramento infantil. A medida preserva a essência do combate às organizações criminosas e impede que pautas de retrocesso social apresentadas pela oposição fragilizem a arquitetura de segurança pública desenhada pela gestão do presidente Lula.
A votação da matéria, com rito célere em dois turnos garantido pela Mesa do Senado, exige quarenta e nove votos para aprovação. O enfrentamento liderado pela bancada progressista evidencia a diferença clara entre o projeto de segurança cidadã e estruturada promovido pelo governo do presidente Lula e a exploração populista de pautas prisionais promovida pela chapa de Flávio Bolsonaro a poucos dias da eleição.
Com informações do G1
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